O prefeito Fábio Schroeter encaminhará nos próximos dias, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo concedendo reposição e aumento real de salário aos professores da Rede Municipal de Ensino de 14,86%
De acordo com o PL, a reposição salarial será de 11,36%, referente ao índice de reajuste do FUNDEB (Fundo Nacional do Ensino Básico). O aumento real concedido pelo Município será de 3,5%, índice que faz parte do acordo firmado entre a Administração Municipal e o sindicato que representa os profissionais da Educação.
O percentual de 3,5% foi estipulado com base na estimativa de impacto orçamentária e financeiro feita pela Administração Municipal, onde ficou demonstrado que mesmo concedendo o reajuste, a despesa com pessoal não extrapolaria os limites de gastos com determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a reposição e o aumento, o valor da hora/aula a ser pago pelo município a professores que possuem apenas o ensino médio será de R$ 13,39 para uma carga horária de 24 horas semanais, o que proporciona um salário mensal de R$ 1.446,12. O piso nacional é de R$ 11,36 por hora/aula.
Para os professores municipais de Campo Verde que possuem nível superior, o menor salário será de R$ 2.168 para uma jornada de 24 horas semanais. O piso nacional da categoria é de R$ 2.135,60 para 40 horas semanais.
A concessão integral do índice de reajuste do FUNDEB pelo segundo ano consecutivo, e mais o aumento real, o que garante um reajuste acima da inflação, demonstra a valorização que é dada pela Administração Municipal aos professores, que em 2015, tiveram o Plano de Carreira, Cargos e Salários aprovados. (Valmir Faria – Supervisor de Comunicação/ASCOMCV)
