O prefeito Fábio Schroeter assinou no último dia 15 de fevereiro o decreto número 07/2016 que cria o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) em Campo Verde.

O Conselho, de acordo com o decreto, terá como funções a fiscalização, o acompanhamento e a aplicação dos recursos do FETHAB repassados mensalmente pelo Governo do Estado, além de sugerir, requisitar documentos e informações sobre esses repasses.

A cada seis meses, o Conselho, que atuará cumprindo regimento próprio, deverá emitir relatório de suas atividades e publicá-las no site da Prefeitura (www.campoverde.mt,gov.br). Os valores repassados através do FETHAB são destinados unicamente para recuperação e manutenção de estradas estaduais não pavimentadas.

De acordo com o prefeito Fábio Schroeter, o Conselho foi criado em atendimento à Legislação que trata do FETHAB, levando em consideração princípios como o interesse público, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. “O Conselho será nosso parceiro, acompanhando e fiscalizando a aplicação dos recursos e sugerindo também onde eles deverão ser aplicados”, observou o prefeito.

O Conselho será composto por sete membros. Quatro representarão o Município e serão indicados pelo prefeito, sendo um servidor da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, um da Secretaria Municipal de Finanças, um da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente, e um da Secretaria Municipal de Administração, que será o presidente.

Pela iniciativa privada, o Conselho Municipal do FETHAB terá um representante do Sindicato dos Produtores Rurais, um da Associação Comercial e Empresarial, e um representante do núcleo da Aprosoja em Campo Verde. (Valmir Faria – Supervisor de Comunicação/ASCOMCV)