A Prefeitura de Campo Verde começou no início do mês de junho a notificar os proprietários de terrenos baldios que estão tomados pelo mato. Após a notificação, os donos dos imóveis têm um prazo de 30 dias para efetuar a limpeza.

A notificação está sendo feita com base na Lei Municipal número 001/94, que, em seu artigo 26, diz: “É proibido nos logradouros públicos: Manter terrenos com vegetação alta ou água estagnada”. O proprietário do imóvel que não realizar a limpeza após a notificação, será multado em R$ 301,95. Esse valor será corrigido mensalmente, com base na UPF/MT.

De acordo com a Lei, “os terrenos baldios deverão ser periodicamente limpos, sob pena de o Município efetuar os devidos serviços e lançar as despesas dos mesmos em débito do contribuinte”.

O secretário de Fazenda da Prefeitura de Campo Verde, José Ferreira da Cruz, explicou que o Município não tem intenção de multar nenhum proprietário, mas sim, fazer com que a Lei seja cumprida e que a cidade tenha uma aparência mais agradável, com os terrenos limpos e bem conservados.

Valmir Faria

Supervisor de Comunicação