Em entrevista à Rádio Cidade Bela, prefeito fala sobre campanhas de recuperação fiscal




prefeito na radioO prefeito Fábio Schroeter concedeu entrevista na manhã ao Programa Repórter Cidade, da Rádio Cidade Bela, sobre as campanhas “Quita Fácil 100%” e “Alvará Fácil”, que estão sendo desenvolvidas dentro do Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Administração Municipal.

As campanhas, lançadas na última semana, têm como objetivo proporcionar aos contribuintes a regularização dos seus débitos junto à Fazenda Municipal, com a vantagem de obter 100% de descontos dos juros e multas incididos sobre dívidas de IPTU, ISSQN, taxas municipais e contribuição de melhorias.

O desconto vale para o pagamento à vista, que pode ser feito de forma fracionada. “Se a pessoa deve há quatro, cincos anos e ela quer quitar, mas não tem dinheiro para quitar tudo e que quitar apenas um ano, ela pode fazê-lo. Ela não precisa quitar a dívida toda, ela pode pagar uma parte dela com o desconto de 100% sobre os juros e multas”, explicou prefeito.

O restante da dívida, lembrou Fábio, poderá ser parcelado em até 24 vezes. “Só que daí não tem o benefício do desconto de 100% sobre multas e juros”, explicou. As campanhas “Quita Fácil” e “Alvará 100%” além de serem vantajosas para os contribuintes, é uma forma de reduzir a inadimplência com os cofres público.

De acordo com o prefeito Fábio, a dívida ativa do município, que é aquela gerada pelo não pagamento do IPTU, ISSQN, taxas municipais e contribuição de melhorias, soma R$ 9,5 milhões, dinheiro que faz falta na realização de investimentos e na manutenção dos serviços ofertados à população.

“A Prefeitura precisa arrecadar para dar conta de todos os atendimentos, de toda demanda, e a inadimplência é muito alta”, observou Fábio Schroeter.  “Isso faz falta para o município. Os serviços – a grande maioria deles – saem dos cofres municipais, de recursos próprios. É preciso que a Prefeitura arrecade para fazer frente à essa demanda toda”, disse ele, lembrando que os valores arrecadados são aplicados em serviços como manutenção de ruas, coleta de lixo, educação e saúde, entre outros.  A Campanha “Quita Fácil” vai até o dia 31 de outubro desse ano e o contribuinte que estiver em dia com a Fazenda Municipal, terá 30% de desconto no pagamento  à vista do IPTU.

Fábio Schroeter falou também sobre a campanha “Alvará Fácil”, que proporciona 70% de desconto na emissão do primeiro Alvará de Funcionamento e 30% de desconto na renovação do mesmo. De acordo com o prefeito, a campanha, além de ser vantajosa para as empresas que já estão em funcionamento, favorece aqueles que atuam na informalidade e querem regularizar a situação.

Para ter direito ao desconto de 30%, a renovação do Alvará deve ser feita até o próximo dia 28. Devido ao Carnaval, a guia para pagamento do tributo deve ser retirada até o dia 24.

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