O prefeito Fábio Schroeter concedeu entrevista na manhã ao Programa Repórter Cidade, da Rádio Cidade Bela, sobre as campanhas “Quita Fácil 100%” e “Alvará Fácil”, que estão sendo desenvolvidas dentro do Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Administração Municipal.
As campanhas, lançadas na última semana, têm como objetivo proporcionar aos contribuintes a regularização dos seus débitos junto à Fazenda Municipal, com a vantagem de obter 100% de descontos dos juros e multas incididos sobre dívidas de IPTU, ISSQN, taxas municipais e contribuição de melhorias.
O desconto vale para o pagamento à vista, que pode ser feito de forma fracionada. “Se a pessoa deve há quatro, cincos anos e ela quer quitar, mas não tem dinheiro para quitar tudo e que quitar apenas um ano, ela pode fazê-lo. Ela não precisa quitar a dívida toda, ela pode pagar uma parte dela com o desconto de 100% sobre os juros e multas”, explicou prefeito.
O restante da dívida, lembrou Fábio, poderá ser parcelado em até 24 vezes. “Só que daí não tem o benefício do desconto de 100% sobre multas e juros”, explicou. As campanhas “Quita Fácil” e “Alvará 100%” além de serem vantajosas para os contribuintes, é uma forma de reduzir a inadimplência com os cofres público.
De acordo com o prefeito Fábio, a dívida ativa do município, que é aquela gerada pelo não pagamento do IPTU, ISSQN, taxas municipais e contribuição de melhorias, soma R$ 9,5 milhões, dinheiro que faz falta na realização de investimentos e na manutenção dos serviços ofertados à população.
“A Prefeitura precisa arrecadar para dar conta de todos os atendimentos, de toda demanda, e a inadimplência é muito alta”, observou Fábio Schroeter. “Isso faz falta para o município. Os serviços – a grande maioria deles – saem dos cofres municipais, de recursos próprios. É preciso que a Prefeitura arrecade para fazer frente à essa demanda toda”, disse ele, lembrando que os valores arrecadados são aplicados em serviços como manutenção de ruas, coleta de lixo, educação e saúde, entre outros. A Campanha “Quita Fácil” vai até o dia 31 de outubro desse ano e o contribuinte que estiver em dia com a Fazenda Municipal, terá 30% de desconto no pagamento à vista do IPTU.
Fábio Schroeter falou também sobre a campanha “Alvará Fácil”, que proporciona 70% de desconto na emissão do primeiro Alvará de Funcionamento e 30% de desconto na renovação do mesmo. De acordo com o prefeito, a campanha, além de ser vantajosa para as empresas que já estão em funcionamento, favorece aqueles que atuam na informalidade e querem regularizar a situação.
Para ter direito ao desconto de 30%, a renovação do Alvará deve ser feita até o próximo dia 28. Devido ao Carnaval, a guia para pagamento do tributo deve ser retirada até o dia 24.
