De acordo com o prefeito Fábio Schroeter, Município cumpriu o que determina o contrato de concessão
O prefeito Fábio Schroeter explicou na manhã desta terça-feira (2) que o reajuste de 3,99% na tarifa de água e esgoto concedido à empresa Águas de Campo Verde, cumpre o que determina o contrato de concessão dos serviços firmado em 2001.
Fábio lembrou que o aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Barra do Garça (AGER/Barra) – órgão com o qual o Município de Campo Verde mantém convênio desde 2018 – e que o índice corresponde à inflação acumulada entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020.
“À Prefeitura não cabe [fazer] mais nada. Ela tem que baixar um Decreto dizendo desse aumento. Não é uma escolha da Prefeitura. A gente não fez isso porque quis, fizemos porque fomos obrigados”, disse o gestor. Os novos valores, de acordo com o Decreto 040/2020, editado no último dia 26 de maio, começam a valer a partir de agosto.
O prefeito lembrou que entre 2003 e 2005 a Administração Municipal não autorizou o reajuste da tarifa de água e foi acionada judicialmente pela concessionária. “O Município respondeu na Justiça e está pagando essa conta até hoje. E com certeza, novamente iríamos responder judicialmente, porque é um direito da Concessionária. Como tudo sobe, ela também, para manter o serviço funcionando, precisa desse aumento”, ressaltou.
Fábio informou que o aumento de 3,99% não incide, no momento, sobre a tarifa social, que será reajustada a partir de janeiro do próximo ano. “Portanto, dá um alívio para quem tem menos condições”, enfatizou.
