Prefeitura adota medida para facilitar aquisição de bens, serviços e insumos destinados à saúde


Medicamentos de uso contínuo passam a ter a receita válida pelo prazo de 12 meses

Durante a reunião do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, realizada na tarde de sábado (21), foi decidido que a Prefeitura de Campo Verde dispensará a realização de licitação para a aquisição de bens, insumos e serviços destinados à saúde.

A medida, de acordo com o prefeito Fábio Schroeter, será adotada em razão da emergência e importância internacional decorrente do coronavírus e tem respaldo no artigo 4º da Lei Federal 13.979/2020. A dispensa de licitação constará no decreto que será publicado na próxima segunda-feira (23) e agilizará as aquisições e a contratação de serviços.

Outra medida adotada pela Prefeitura de Campo Verde facilitará para os pacientes que precisam de medicados básicos utilizados no tratamento de doenças crônica.

Nesses casos, as prescrições terão validade de 12 meses a contar da emissão, mas devem conter a expressão “uso contínuo”. Os medicamentos, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, serão entregues aos pacientes a cada 60 dias, de forma gradual.

Velório – Entre as decisões tomadas neste sábado (21) pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus está também a que regulamenta a realização de velórios no âmbito do município.

A determinação é que os ritos fúnebres sejam realizados em locais amplos e ventilados e que sejam adotadas medidas de higiene e limpeza.

As visitas devem ser rápidas e limitadas a 10 pessoas, exclusivamente familiares, por local e fica proibida a aglomeração de pessoas nas áreas internas e externas dos velórios.

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