Casas fechadas no Santa Rosa são objetos de ação de reintegração de posse




Casas fechadas no Santa Rosa são objetos de ação de reintegração de posse

Casas fechadas em bairros criados através de Programas Sociais como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, geram especulações sobre os motivos pelos quais não estão sendo ocupadas por famílias que necessitam.

Nesta quarta-feira (21), durante reunião do Conselho Municipal de Habitação, o conselheiro Wylton Serpa, que também é gerente da Caixa Econômica Federal, explicou que estes imóveis são objetos de ações de reintegração de posse movidos pela Caixa, que é o agente financiador do Programa Minha Casa Minha Vida e não podem ser refinanciadas.

Segundo ele, os imóveis, que estão sob a responsabilidade do Fundo de Arrendamento Residencial do Governo Federal, não podem ser utilizados antes da finalização dos processos.

De acordo com Serpa, se a Secretaria Municipal de Habitação autorizar a ocupação das casas, o secretário responsável pela pasta e o prefeito do Município poderão responder criminalmente por invasão de propriedade.

Em Campo Verde, de acordo com o secretário de Habitação Juscelino Neves, existem 5 casas localizadas no bairro Santa Rosa que estão em processo de reintegração de posse. Três foram abandonadas pelas famílias beneficiadas e duas foram vendidas.

As casas que foram negociadas e atualmente estão sob posse de outras pessoas que não aquelas contempladas pelo Minha Casa Minha Vida, após o processo tramitar em julgado, também poderão ser retomadas pela Caixa Econômica Federal.

Categorias: Habitação

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