Com a presença de diversas autoridades, teve início na manhã de hoje o “Mutirão Fiscal e de Recadastramento”. A iniciativa é uma parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Prefeitura de Campo Verde, da Câmara Municipal de Vereadores e do 2º Serviço Notarial e Registral Nesken.
As negociações, que estão sendo feitas na Praça João Paulo II, entre 10h00 e 19h00, vão até o dia 1º de novembro. Nesse período o contribuinte poderá negociar seus débitos com o Município referente a IPTU, ISSQN e taxas com descontos de 100% dos juros e multas para pagamento à vista, 70% para pagamento parcelado em até 5 vezes e 50% para o parcelamento em 10 vezes.
Juiz da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Campo Verde, André Barbosa Simões Guanaes, destacou que o Mutirão Fiscal, além de favorecer o contribuinte, que poderá quitar suas pendencias com o fisco municipal, vai reduzir o estoque de processos que tramitam na Comarca de Campo Verde. “É interessante para o município e para os munícipes”, disse ele.
Presidente da Câmara, o vereador João Narciso Gomes lembrou que o Município é o ente federativo que menos recebe do “bolo” final da arrecadação e é o que tem mais responsabilidade com a população.
Atualmente, lembrou o presidente do Legislativo Municipal, os débitos em aberto com o Município superam R$ 32 milhões.
“Isso é um valor muito grande. Quando esse dinheiro entrar nos cofres do Município, será revertido em Educação e Saúde”, disse ele, salientando que os munícipes têm direitos, mas também tem obrigações.
O prefeito Fábio Schroeter elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça em realizar o “Mutirão Fiscal” em todo o estado, destacou o poio da Câmara de Vereadores e o trabalho feito pelo Fórum de Campo Verde e pela Secretaria Municipal de Fazenda para que ele pudesse ser realizado o mais rápido possível.
Fábio também ressaltou que o atraso no pagamento dos tributos municipais por parte dos contribuintes, prejudica o trabalho do Executivo. Em alguns municípios, comentou o prefeito, alguns serviços estão sendo suspensos. “Em Campo Verde nós estamos mantendo os serviços e avançando, mas é preciso que o cidadão faça a sua parte”, disse.
O atendimento do “Mutirão Fiscal e de Recadastramento” será feito também aos sábados e domingo, das 10h00 às 19h00 sem intervalo de almoço. Participaram da cerimônia de abertura os vereadores Pedro Cambará, Silvio Eventos, Nei do Dom Ozório, Kleberson Almeida, Alaene Fernandes, Moisés Polito, Juca Alves, e os secretários Juscelino Neves de Souza (Habitação), Rosilene Sanguini Schroeter (Assistência Social), Gessy Matheus Ventura (Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente) e Sandra Badoco (Saúde). (Valmir Faria – Supervisor de Comunicação/PMCV)
