Empresas são notificadas e multadas por descumprirem normas contra a Covid-19


Estabelecimentos que atuam sem Alvará de Funcionamento poderão ser fechados por um prazo que vai de 5 a 15 dias

Fiscalização está sendo feita todos os dias da semana das 7h00 às 22h00

De acordo com a Vigilância Sanitária e com a Secretaria Municipal de Fazenda de Campo Verde, em menos de um mês 19 empresas foram notificadas e quatro foram multadas por descumprirem as normas estabelecidas no Decreto 029/2020, que dispõem sobre as normas para conter o avanço do novo coronavírus.

As notificações e multas, na maioria, foram por falta do uso de máscara facial pelos funcionários ou clientes, medida que fazem parte das normas técnicas editadas pela Secretaria Municipal de Saúde. O valor da multa está fixado em R$ 80 por pessoa.

Conforme informou a Secretaria Municipal de Fazenda, os infratores poderão ser multados duas vezes, uma com base na Lei Estadual, aplicada pela Polícia Militar, e outra embasada na Legislação Municipal, lavrada pelos fiscais da SEFAZ e da Vigilância Ambiental.

De acordo com a SEFAZ/CV, empresas e profissionais que atuam regularmente quanto ao Alvará de Funcionamento, além da multa, poderão ser fechados por cinco dias ou, em caso de reincidência, mais 15 dias.

As empresas que não possuem Alvará, ou seja, que estão autuando irregularmente, serão lacrados pelas equipes de fiscalização, independente de terem sido ou não autuados pelo descumprimento das normas da Covid-19.

Secretária municipal de Fazenda, Patrícia Alves da Silva explicou que as multas só são aplicadas após ter sido feita a notificação orientativa. Ela também alertou que a realização de festas em residências que reúnam mais de dez pessoas está proibida e que o descumprimento dessa norma é passível de multa no valor de R$ 500.

Patrícia informou que os valores arrecadados com as multas serão direcionados às ações de combate ao novo coronavírus.

Coordenadora da Vigilância Sanitária, Cleciana Ferreira de Araújo informou que desde o início da pandemia uma equipe de fiscalização tem trabalhado na orientação aos comerciantes e empresários sobre os cuidados para evitar a Covid-19.

De acordo com ela, são 12 fiscais da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Fazenda que fazem o monitoramento dos comércios todos os dias, divididos em três turnos que vão das 7h00 às 22h00.

A Polícia Militar, informou Cleciana, tem atuado no apoio as equipes e os policiais que trabalham por meio da Atividade Delegada estão com dedicação exclusiva para acompanhar os fiscais.

O cumprimento das medidas restritivas é apontado como uma das mais importantes ferramentas no combate à Covid-19. As recomendações são para que se faça o uso de máscara fácil, evite aglomerações, mantenha distância de pelo menos 1,5 metros entre as pessoas, faça a desinfecção das mãos com álcool gel ou água e sabão. Sair de casa em caso de necessidade.

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