Prefeito edita novo Decreto com medidas restritivas ao avanço do Covid19




O prefeito Fábio Schroeter editou hoje (23) o decreto número 016/2020 que estabelece novas medidas para restringir o avanço do novo coronavírus e que têm validade até o próximo dia 5 de abril.

De acordo com as novas medidas, todos os estabelecimentos comercias de Campo Verde devem ser fechados, porém, fica permitido o trabalho interno, o atendimento em domicílio e entrega (entrega em domicílio), desde que respeitando as normas de sanitárias determinadas pelos órgãos de saúde.

O Decreto suspende também a realização de feiras livres e exposições em geral. Suspende ainda o funcionamento da rodoviária municipal e o desembarque e embarque de passageiros em qualquer ponto da cidade por empresas de transportes intermunicipais.

De acordo com o novo Decreto, o serviço de táxi e de aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros está autorizado a continuar sendo realizados, porém, os veículos devem ter a parte interna higienizada.

O serviço de moto-taxi para o transporte de passageiro está proibido, sendo autorizado apenas o de entrega de mercadorias e produtos em domicílio.

Ainda conforme o decreto 017/2020, oficinas mecânicas de veículos e motos, autopeças, motopeças e empresas que comercializem insumos e defensivos agrícolas, poderão funcionar respeitando as orientações sanitárias, de higiene e limpeza, e com acesso controlado ao interior dos estabelecimentos.

O novo Decreto suspende o pagamento de indenização de férias a servidores efetivos e comissionados que ainda não tenham sido requeridas. Suspende também a concessão de licenças aos servidores no ano de 2020 mesmo que já tenha sido solicitada.

Outra medida estabelecida pelo novo Decreto é o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistências Social para o atendimento às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.

O órgão deve funcionar em horário especial, com atendimento entre 7h00 e 13h00 e os servidores deverão desempenhar suas funções em sistema de revezamento.

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