Novo decreto consolida medidas restritivas ao covid-19 em Campo Verde




O prefeito Fábio Schroeter editou nesta sexta-feira (27), o Decreto 18/2020 com mudanças que consolidam as medidas restritivas de combate ao novo coronavírus no município.

A alterações seguem as determinações do Governo do Estado de Mato Grosso, publicadas no Decreto Estadual 425 de 25 de março de 2020 e, de acordo com o prefeito, visam manter a economia do município em funcionamento, mas buscam também preservar a saúde da população com a continuidade das regras impostas pelas autoridades sanitárias.

De acordo com o decreto municipal, padarias, restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas; lojas de conveniências, bares, açougues e peixarias podem funcionar apenas para a retirada dos produtos no local ou na modalidade delivery.

O transporte coletivo intermunicipal e metropolitano poderá funcionar sem que o número de passageiros sentados exceda a capacidade dos veículos. O transporte intermunicipal de funcionários, custeado pelos empregadores está liberado.

Os táxis poderão circular desde que o assento dianteiro do passageiro não seja utilizado e, após o final de cada atendimento, o interior do veículo deve passar por assepsia. O serviço de moto-taxi para o transporte de passageiro continua suspenso, podendo ser utilizado apenas para a entrega de produtos em domicílio.

O Decreto normatiza também a realização de velórios, limitado a 20 pessoas, e o funcionamento do pavilhão coberto Feira Livre Municipal Livre Municipal, que deverá ter apenas 50% dos feirantes e ter controle de acesso para impedir a aglomeração de pessoas.

Pelo novo Decreto, fica vedado o funcionamento de parques públicos e privados, praias de água doce, teatro, cinema, museus, casas de shows, festas, feiras, academias, ginásios esportivos, campos de futebol, realização de missas, cultos e celebrações religiosas; embarque e desembarque de passageiros no terminal rodoviário ou em pontos localizados no município, e eventos e atividades de qualquer natureza que demandem aglomeração de pessoas.

O Decreto estabelece regras para o funcionamento das atividades permitidas, ou para aquelas permitidas sob condições, como a limitação de acesso ao estabelecimento a uma pessoa por família. O limite de clientes no interior do estabelecimento deve respeitar a capacidade do prédio e as filas internas deverão ter a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas. Deve tambémser disponilizado álcool em gel 70% para higienização das mãos.

A limpeza do piso das áreas internas deve ser feita com água e sabão ou outro tipo de produto específico para esse fim. Os pontos de apoio para as mãos nas cestas e carrinhos de compras devem ser desinfectadas por 20 segundos com álcool 70%, assim como balcões, vitrines, maçanetas, torneiras, porta papel, porta sabão, corrimões e painéis de elevadores.

O Decreto com todas as medidas adotadas estará disponível ainda hoje no site da Prefeitura de Campo Verde, na aba Leis e Decretos.

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