Programa de Regularização Fundiária já beneficiou mais de 900 mutuários




Juscelino Neves de Souza, secretário municipal de Habitação ao lado de uma das mutuárias que receberam o contrato na última sexta-feira

Modelo para Mato Grosso e citado em eventos em outras regiões do Brasil, o Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação de Campo Verde, já beneficiou 990 famílias contempladas com residências por programas habitacionais dos Governos Federal, Estadual ou Municipal.

Na última sexta-feira (7), mais 62 moradores do Residencial São Miguel, no bairro Cidade Alta, receberam os contratos registrados dos seus imóveis em cerimônia realizada na sede da Secretaria Municipal de Habitação e que contou com a presença do prefeito Fábio Schroeter, do secretário de Habitação, Juscelino Neves de Souza, vereadores e representantes do Conselho Municipal de Habitação.

O documento, que tem valor de escritura, garante a propriedade definitiva dos imóveis, porém, eles não podem ser vendidos ou dados em garantia até que não estejam definitivamente quitados junto aos órgãos financiadores.

O prefeito Fábio Schroeter, mais uma vez, destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria de Habitação e ressaltou a importância de os mutuários terem o registro de seus imóveis. “A gente sabe que para chegar até aqui tem muito trabalho realizado para se resolver uma situação que já vem há 12 anos”, comentou. “Esse registro que vocês estão recebendo hoje, deveria ter sido recebido na entrega das casas”, completou.

Fábio lembrou também que os documentos foram gerados sem custo aos mutuários e que todas as despesas foram pagas pela Prefeitura, com autorização do Poder Legislativo. “A Câmara de Vereadores foi muito parceira”, destacou, lembrando que até mesmo o ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, foi isentado com autorização dos vereadores.

O prefeito lembrou também que, além de promover a regularização fundiária, a administração municipal investiu na infraestrutura dos bairros criados por meio dos programas de habitação. Ao longo dos últimos sete anos, todos foram pavimentados, ganharam galerias pluviais e meios-fios, obras que representam mais qualidade de vida aos moradores.

De acordo com o secretário Juscelino Neves de Souza, nos próximos dias, mais imóveis serão regularizados. Os documentos, segundo ele, foram protocolados no Cartório de Registro de Imóveis para a geração da matrícula.

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