No último dia 26 de abril, servidores da Secretaria Municipal de Habitação de Campo Verde participaram, em Florianópolis (SC), de um curso de Formação e Atualização em Regularização Fundiária.

Ministrado pelo professor Jamilson Lisboa Sabino, da Escola Brasileira de Administração Pública, o curso teve como temas “a regularização de áreas públicas ou particulares ilegalmente ocupada”, “terras devolutas”, “loteamentos”, “desmembramentos” e “condomínios e conjuntos habitacionais”.

Também foram abordados “a responsabilidade pelo custeio do projeto de regularização e a execução das obras de infraestrutura essencial e equipamentos comunitário”; “detalhamento do procedimento administrativo de regularização”, “reconhecimento da propriedade ou da posse pela Prefeitura através da legitimação fundiária ou legitimação de posse”; e “a abertura individual das matrículas em nome do ocupante da unidade imobiliária”.

De acordo com o secretário municipal de Habitação Juscelino Neves dos Santos, que participou do curso, a formação e a atualização são importantes para o desenvolvimento de um trabalho com mais qualidade, voltado a resolver os problemas fundiários no município. Também participaram do curso, a coordenadora da Secretaria Municipal de Habitação, Rosilene Santos e o arquiteto da Secretaria Municipal de Planejamento, Jorge Rodrigo da Silva Alberto.

Conforme lembrou o secretário Juscelino, a Secretaria Municipal de Habitação, ao longo dos últimos anos, regularizou vários imóveis na cidade e está trabalhando na regularização do Residencial Cuiabá, do Recanto do Bosque II e de mais 20 imóveis no bairro Bom Clima.