SEMA confirma obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental para revendas de gás




Valmy Simão de Lima, superintendente da SEMA/MT

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) confirmou na última terça-feira, a obrigatoriedade da Licença Ambiental para a concessão do Alvará de Funcionamento para as revendas de gás de cozinha (GLP). A exigência do documento pela Prefeitura de Campo Verde foi questionada por algumas empresas do setor.

De acordo com o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da SEMA/MT, Valmy Simão Lima, revendas de GLP fazem parte das atividades com potencial poluidor médio pela resolução 85 de 24 de setembro de 2014, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

“Quando se fez a classificação de todas as atividades com potencial poluidor, a gente levou em consideração o risco que aquela revenda pode oferecer para a sociedade local. Esse risco foi considerado médio porque pode afetar a qualidade do ar, precisa fazer gerenciamento de resíduo, precisa ter cuidados com aquela atividade”, explicou Lima. Devido à essa classificação, as revendas, de acordo com o superintendente, não estão isentas do Licenciamento Ambiental.

A responsabilidade pela emissão do documento, conforme lembrou Lima, varia de acordo com a capacidade de armazenamento da empresa.  Até 6.240 quilos, ou 120 botijões, a Licença Ambiental pode ser expedida pelo Município onde há a descentralização desse serviço. Acima dessa capacidade ou onde não há a descentralização, o licenciamento só pode ser feito pela SEMA. “Não existe isenção para quem comercializa gás. O comércio varejista de gás é classificado com grau de risco ambiental médio e ele é obrigado a fazer o licenciamento”, frisou.

Lima ressaltou que as revendas de gás estão sujeitas às regras e normas do IBAMA, da ABNT e da SEMA e são obrigadas a terem o Cadastro Técnico Federal (CTF) emitido pelo IBAMA. “A cada trimestre elas são obrigadas a fazerem o pagamento da taxa do CTF”, explicou.

O CTF, de acordo com o superintendente, não desobriga a emissão do Licenciamento Ambiental. “Ele é uma legislação criada em nível federal, é uma Lei do IBAMA especificamente, e toda empresa que tem potencial poluidor é obrigada a recolher o CTF”, ressaltou.

O superintendente também frisou que não existe a possibilidade de as revendas de gás serem isentas do licenciamento ambiental e que as atribuições dos Municípios quanto à legislação ambiental, poderão ser ampliadas. “A [resolução do] CONSEMA 85 está sendo revisada e a legislação vai repassar mais atribuições aos municípios. Acredito que no máximo em seis meses, ao invés deles fazerem [o licenciamento] até 120 botijões eles vão ficar com uma capacidade ilimitada para todas as revendas”, adiantou.

Valmy Simão Lima enfatizou que a Prefeitura de Campo Verde não está agindo de forma irregular ao exigir o licenciamento ambiental das revendas de gás de cozinha no município. “Não está cometendo nenhuma irregularidade. Estaria sim se deixasse de licenciar”, frisou.