Um Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal de Campo Verde, congelou a alíquota do IPTU para terrenos baldios no município. Implantada em 2015, a progressividade da alíquota era corrigida anualmente e poderia chegar a 3,5% sobre o valor venal dos imóveis em 2020.
A fixação da alíquota em 2,5%, de acordo com PLC número 012/2018, aprovado na manhã desta quinta-feira (20) durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, vai beneficiar os proprietários de terrenos vazios.
Em números, um terreno avaliado para cálculo do IPTU em R$ 50 mil, geraria no próximo ano o valor de R$ 1.500,00. Com o congelamento em 2,5% esse valor será de R$ 1.250,00, uma economia de R$ 250,00 para o proprietário. Além disso, optando pelo pagamento à vista ele poderá ter um desconto que pode chegar a 30%.
O PLC segue agora para sanção do prefeito Fábio Schroeter e entra em vigor já para o próximo ano.
