Casas fechadas no Santa Rosa são objetos de ação de reintegração de posse




Casas fechadas em bairros criados através de Programas Sociais como o Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, geram especulações sobre os motivos pelos quais não estão sendo ocupadas por famílias que necessitam.

Nesta quarta-feira (21), durante reunião do Conselho Municipal de Habitação, o conselheiro Wylton Serpa, que também é gerente da Caixa Econômica Federal, explicou que estes imóveis são objetos de ações de reintegração de posse movidos pela Caixa, que é o agente financiador do Programa Minha Casa Minha Vida e não podem ser refinanciadas.

Segundo ele, os imóveis, que estão sob a responsabilidade do Fundo de Arrendamento Residencial do Governo Federal, não podem ser utilizados antes da finalização dos processos.

De acordo com Serpa, se a Secretaria Municipal de Habitação autorizar a ocupação das casas, o secretário responsável pela pasta e o prefeito do Município poderão responder criminalmente por invasão de propriedade.

Em Campo Verde, de acordo com o secretário de Habitação Juscelino Neves, existem 5 casas localizadas no bairro Santa Rosa que estão em processo de reintegração de posse. Três foram abandonadas pelas famílias beneficiadas e duas foram vendidas.

As casas que foram negociadas e atualmente estão sob posse de outras pessoas que não aquelas contempladas pelo Minha Casa Minha Vida, após o processo tramitar em julgado, também poderão ser retomadas pela Caixa Econômica Federal.

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