Prefeitura de Campo Verde lança Programa de Recuperação Fiscal




Para negociar ou quitar os débitos, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda

Para negociar ou quitar os débitos, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda

A Secretaria de Fazenda de Campo Verde (SEFAZ/CV) lança hoje (9), as campanhas “Quita Fácil 100%” e “Alvará Fácil”, que fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal implantado administração municipal.

A instituição do Programa de Recuperação Fiscal é uma das propostas constantes do Plano de Governo do prefeito Fábio Schroeter para os primeiros cem dias de seu segundo mandato à frente da Administração de Campo Verde.

As campanhas, de acordo com a SEFAZ/CV têm por objetivo, oferecer descontos tanto para o pagamento à vista de débitos com o Município e quanto na expedição do primeiro Alvará de Funcionamento ou na renovação do mesmo.

Dentro da campanha Quita Fácil, o contribuinte com débitos em atrasos de IPTU, ISSQN, taxas municipais e contribuição de melhorias, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016, terá o benefício da isenção de 100% dos juros e multas se optar pelo pagamento à vista, que poderá ser feito até o dia 21 de outubro de 2017.

Secretária Municipal de Fazenda, Patrícia Alves da Silva explicou que o Programa de Recuperação Fiscal não retira do contribuinte a opção de quitar o débito de forma parcelada. “Optando pelo parcelamento ele poderá fazer a quitação em até 24 meses, porém, sem o benefício dos descontos sobre os juros e multas”, frisou.

A secretária Patrícia lembrou ainda que, o contribuinte que estiver que não tiver dívidas em atraso com o Município terá também 30% de desconto para o pagamento à vista do IPTU referente a 2017.

Já a campanha “Alvará Fácil” concede descontos de 70% sobre a taxa de expedição do primeiro Alvará de Funcionamento. Para a renovação do Alvará, o desconto será de 30%. Com essa medida, a Secretaria Municipal de Fazenda acredita que os empresários e comerciantes que estão atuando na informalidade regularizem suas situações.

Para mais informações, o contribuinte deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no Paço Municipal Prefeito Onescimo Prati. O horário de atendimento é das 7h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. (Valmir Faria – Supervisor de Comunicação/ASCOMCV)

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