O prefeito Fábio Schroeter sanciona nesta quarta-feira (23) a Lei que concede reposição salarial aos servidores públicos municipais concursados, aposentados, pensionistas e comissionados, e também a Lei que fixa novos subsídios aos servidores que ocupam cargos de confiança.

A primeira Lei reajusta os vencimentos dos funcionários em 8,65%, índice que repõe as perdas inflacionárias no período de maio de 2015 a fevereiro de 2016. No próximo pagamento os servidores já receberão seus salários com o novo valor.

Para conceder o reajuste, a Administração Municipal antecipou a data-base dos servidores, que seria em maio, período em que, de acordo com a Legislação Eleitoral, a Prefeitura teria que reajustar os vencimentos dos servidores com base na inflação acumulada somente no período de janeiro a abril de 2016.

Porém, de acordo com Fábio Schroeter, para que o reajuste fosse possível foi preciso fazer uma adequação nos subsídios dos comissionados, incluindo o próprio prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais, além de vários outros cargos, que continuarão com os mesmos vencimentos. “Vivemos um momento delicado, com reduções significativas e atrasos nos repasses federais e estaduais, o que nos obrigou a agir dessa forma”, disse o prefeito.

A segunda Lei a ser sancionada nesta quarta-feira fixa os subsídios dos funcionários comissionados. Fábio Schroeter explica que, após conceder a reposição de 8,65%, enviou o Projeto de Lei número 022/2016 à Câmara de Vereadores readequando os vencimentos destes servidores, que voltaram a ter o mesmo valor de antes.

Com isso, de acordo com o PL 022/2016, somente os cargos de chefe de núcleo, de setor e de divisão, e também os cargos de secretário executivo e assessor de gabinete que, comparados aos demais têm vencimentos menores, foram beneficiados pelo reajuste.

Dessa forma, a Administração Municipal cumpriu a determinação constitucional de revisão salarial sem extrapolar os limites de gasto com pessoal e, ao mesmo tempo, conseguiu economizar.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, de março até o final do ano serão economizados R$ 836 mil com a folha de pagamento. “Tivemos que fazer dessa forma ou não teríamos como reajustar os salários daqueles que ganham menos”, destacou o prefeito Fábio. (Valmir Faria – Supervisor de Comunicação/ASCOMCV)